A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020), criada pelo Congresso Federal é fruto da intensa mobilização de trabalhadoras e trabalhadores da cultura de nosso país e estabelece um conjunto de ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade provocado pela Covid-19. A Lei prevê o repasse de R$3 bilhões, que vêm do Fundo Nacional de Cultura, a Estados, Municípios e ao Distrito Federal, para garantir apoio e auxílio às/aos trabalhadoras/es da cultura atingidos pela pandemia.

A Prefeitura Municipal de Niterói, através da Secretaria Municipal das Culturas (SMC), recebeu o repasse de R$ 3.120.870,53 (três milhões, cento e vinte, mil oitocentos e setenta reais e cinquenta e três centavos). Após inúmeras reuniões virtuais com governos de outros Municípios e especialmente com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para não haver sobreposições, bem como vários debates com a sociedade civil e o poder público, nas reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC de Niterói, o CMPC deliberou e chegamos aos seguintes mecanismos para a implementação da Lei em Niterói:

1 - Auxilio Emergencial a Espaços Artísticos e Culturais - Clique aqui para ver os detalhes e onde se inscrever
2 - Chamada Pública do Prêmio Erika Ferreira de Criação e Desenvolvimento - Clique aqui para ver os detalhes e onde se inscrever

O Auxílio Emergencial a Espaços Culturais é um subsídio destinado aos Espaços Artísticos e Culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social e que sejam representados por COLETIVOS CULTURAIS com ou sem constituição jurídica ou por INSTITUIÇÕES CULTURAIS (com CNPJ).

A Chamada Pública do Prêmio Erika Ferreira de Criação e Desenvolvimento vai selecionar e premiar ideias criativas que sejam desenvolvidas por trabalhadoras/es da cultura, pessoas físicas e residentes na cidade de Niterói, podendo ser a criação individual ou de forma coletiva.

Ah, eu sei o que você está pensando: Quem se inscrever no cadastro para solicitar o auxílio emergencial também pode se inscrever na chamada pública do Prêmio Erika Ferreira? Pode Sim! Mas tem que ficar ligado nas especificidades de cada um pra não fazer errado!

Clique aqui para mais informações sobre a implementação da Lei Aldir Blanc no Município de Niterói






Publicado em 10/08/2020
Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc - Sobre
Prêmio Erika Ferreira de Criação e Desenvolvimento
Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc - Resultados
Auxílio Emergencial a Espaços Artísticos e Culturais
Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc - Legislação