Neste fim de semana, 05 e 06 de dezembro, sempre a partir das 9h, será realizada a IV Conferência Municipal de Cultura, que tem como objetivo estabelecer as propostas para o Plano Municipal de Cultura. O evento será no Campus do Gragoatá da UFF, Bloco F, Faculdade de Economia.

A organização do evento destaca que o credenciamento dos delegados se encerrará às 14h do sábado (dia 5), sendo necessário a apresentação de um documento com foto para retirada do crachá.

Lei do Sistema

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Contribuindo para o sucesso dessa Conferência, no último dia 24 de novembro a Câmara Municipal de Niterói aprovou por unanimidade a Lei do Sistema Municipal de Cultura, de iniciativa do executivo municipal. Fruto de um amplo debate com a sociedade civil, agentes culturais, Conselho Municipal de Cultura e representantes da esfera pública, a Lei traça as políticas públicas para a área cultural da cidade.

A nova legislação permitirá, entre outras iniciativas, a implantação da Lei de Incentivo à Cultura de Niterói, em que empresas estabelecidas na cidade poderão financiar projetos culturais mediante renúncia de até 1% do ISS, o que pode significar a soma de até R$ 5 milhões no orçamento da pasta da Cultura, anualmente.

Leia mais sobre a aprovação da Lei

Para o secretário municipal de Cultura, Arthur Maia, "Niterói está vivendo um momento histórico. Essa é a primeira vez que um Governo cria uma política estruturante para o setor de cultura. Um projeto de vanguarda, construído em diálogo com a sociedade".

Mais um instrumento na construção de uma política cultural democrática, a criação do Plano Municipal de Cultura, objetivo maior da IV Conferência, deverá contar com ampla participação popular.

A Conferência possui caráter mobilizador, eletivo, propositivo e deliberativo, além de ser um espaço privilegiado de cobrança e diálogo entre a sociedade civil e o poder público.

Baixe o Regimento Interno da Conferência e a Listagem final dos delegados.